PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro
de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458,
de 21 de maio de 2025, e o art. 11, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II-A, III-A, III-C e III-G da Portaria FNDE nº 1.014, de 22
de outubro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
ARRANJO DE UNIDADES SUBORDINADAS
I - Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente do FNDE:
1. Gabinete - GABIN
1.1 Coordenação de Gestão Documental - COGDO
1.1.1 Divisão Administrativa de Apoio ao Gabinete - DIAPO
1.2 Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade - CICON
1.2.1 Serviço de Elaboração e Revisão do Programa e do Plano de Integridade - SERPI
1.3 Assessor Técnico
.............................................................................................................
II - Órgãos Seccionais:
1. Procuradoria Federal - PF-FNDE
1.1 Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST
1.2 Subprocuradoria - SUBPC
1.2.1 Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST
1.2.1.1 Divisão de Suporte ao Contencioso Estratégico - DIEST
1.2.2 Divisão de Contencioso Geral e Cobrança - DCGER
1.2.3 Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES - DIFIES
1.2.4 Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança - DICONT
1.3 Coordenação de Consultoria e Assessoramento - CCONSU
1.3.1 Serviço de Consultoria - SECONS
.............................................................................................................
7. Diretoria Financeira - DIFIN
7.1 Assessor Técnico
.............................................................................................................
7.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC
7.5.1 Divisão de Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança - DIPAC
7.5.2 Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas - COAFI
7.5.3CoordenaçãodeAcompanhamentodaObrigaçãodePrestaçãodeContas-COOPC
7.5.3.1 Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Acompanhamento da
Obrigação de Prestação de Contas - DIDAM
7.5.3.2 Divisão de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas - DIOPC
7.5.4 Divisão de Acompanhamento Processual e Gestão do Conhecimento - DAPGC
7.6 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC
.............................................................................................................
7.7 Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado - CGAMI
7.7.1 Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado - DIAMI
7.7.2 Divisão do Programa Formação pela Escola - DIFES
............................................................................................................." (NR)
"ANEXO II-A
GABINETE
. .1. Gabinete - GABIN
. .1.1 Coordenação de Gestão Documental - COGDO
. .1.1.1 Divisão Administrativa de Apoio ao Gabinete - DIAPO
. .1.2 Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade - CICON
. .1.2.1 Serviço de Elaboração e Revisão do Programa e do Plano de Integridade -
SERPI
. .1.3 Assessor Técnico
............................................................................................................
Art. 2º À Coordenação de Gestão Documental - COGDO compete:
I - coordenar as atividades de gestão documental no âmbito do Gabinete;
II - orientar as unidades do Gabinete quanto à produção, tramitação,
organização, guarda e destinação de documentos e processos;
III - acompanhar o atendimento das demandas de gestão documental
dirigidas ao Gabinete;
IV - promover a padronização de procedimentos relativos à organização e ao
controle documental do Gabinete; e
V - exercer outras atividades relacionadas à gestão documental que lhe
forem atribuídas pelo Chefe de Gabinete.
............................................................................................................." (NR)
"ANEXO III-A
PROCURADORIA FEDERAL
. .1. Procuradoria Federal - PF-FNDE
. .1.1 Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST
. .1.2 Subprocuradoria - SUBPC
. .1.2.1 Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST
. .1.2.1.1 Divisão de Suporte ao Contencioso Estratégico - DIEST
. .1.2.2 Divisão de Contencioso Geral e Cobrança - DCGER
. .1.2.3 Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES - DIFIES
. .1.2.4 Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança - DICONT
. .1.3 Coordenação de Consultoria e Assessoramento - CCONSU
. .1.3.1 Serviço de Consultoria - SECONS
.............................................................................................................
Art. 4º
I - exercer as atividades previstas no artigo 3º quanto ao contencioso
judicial do FNDE relativo às demandas consideradas estratégicas;
.............................................................................................................
Art. 5º Compete à Divisão de Suporte ao Contencioso Estratégico:
.............................................................................................................
Art. 6º Compete à Divisão de Contencioso Geral e Cobrança:
I - exercer as atividades previstas no artigo 3º quanto ao contencioso
judicial e à cobrança de créditos do FNDE;
II - (revogado)
.............................................................................................................
Art. 7º Compete à Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES:
I - prestar suporte à DCGER nas atividades quanto ao contencioso judicial relativo aos
contratos de financiamento estudantil junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES; e
II - exercer outras atividades atribuídas pelo Procurador-Chefe ou Subprocurador-Chefe.
Art. 8º Compete à Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança:
I - prestar suporte à DCGER nas atividades relativas ao contencioso judicial
e à cobrança de créditos; e
II - exercer outras atividades atribuídas pelo Procurador-Chefe ou Subprocurador-Chefe.
Art. 9º Compete à Coordenação de Consultoria e Assessoramento:
I - prestar consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos e unidades do FNDE;
II - adotar medidas para uniformizar e sistematizar os entendimentos
jurídicos em matéria consultiva de interesse do FNDE;
III - acompanhar, analisar e apreciar as manifestações jurídicas consultivas
elaboradas pelos procuradores federais em matéria consultiva, submetendo-as ao
Procurador-Chefe para deliberação final, ressalvados os casos de delegação;
IV - planejar, dirigir, coordenar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades
da unidade vinculada em sua área de competência; e
V - exercer outras atividades atribuídas pelo Procurador-Chefe.
Art. 10. Compete ao Serviço de Consultoria:
I - analisar as consultas jurídicas formuladas pelos órgãos e unidades do FNDE;
II - examinar processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas;
III - analisar a legalidade e a constitucionalidade de minutas de atos
normativos;
IV - examinar as minutas de editais de licitação, chamamento público e
procedimentos auxiliares, de contratos e seus termos aditivos, de convênios,
instrumentos congêneres e seus termos aditivos, de editais de concurso público ou
processo seletivo, bem como os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
V - emitir manifestações jurídicas consultivas; e
VI - executar outras atividades determinadas pelo Procurador-Chefe ou pelo
Coordenador da CCONSU." (NR)
"ANEXO III-C
CORREGEDORIA
.............................................................................................................
Art. 1º À Corregedoria compete:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades disciplinares e de
correição no âmbito do FNDE;
II - requisitar ou instaurar, de ofício ou a partir de representações e
denúncias, sindicâncias, incluídas as patrimoniais, processos administrativos disciplinares
e processos administrativos de responsabilização, para apurar responsabilidade por
irregularidades praticadas no âmbito do FNDE;
III - julgar as propostas de arquivamento de denúncias, representações e
processos administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidade
de advertência ou suspensão de até 30 dias;
IV - encaminhar à Presidente do FNDE, para julgamento, os processos
administrativos disciplinares e os processos administrativos de responsabilização cuja aplicação
de penalidade seja de sua competência, observados a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, os normativos de delegação de competência e
as orientações do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
V - propor o encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação, para
julgamento, dos processos administrativos disciplinares cujas penalidades propostas
sejam demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função
comissionada; e
VI - exercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº
5.480, de 30 de junho de 2005." (NR)
"ANEXO III-G
DIRETORIA FINANCEIRA
. .7. Diretoria Financeira - DIFIN
. .7.1 Assessor Técnico
. .7.2 Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON
. .7.2.1 Assessor Técnico
. .7.2.2 Coordenação de Análise e Registros Contábeis - CORAC
. .7.2.2.1 Divisão de Análise e Registros Contábeis - DIRAC
. .7.3 Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF
. .7.3.1 Assessor Técnico
. .7.3.2 Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais - CERAE
. .7.3.2.1 Divisão de Repasses Discricionários - DIRDI
. .7.3.2.2 Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais - DIROL
. .7.3.3 Coordenação de Programação Financeira - CPFIN
. .7.3.3.1 Divisão de Programação Financeira - DPFIN
. .7.3.3.2 Divisão de Execução Financeira - DEFIN
. .7.3.4 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal -
COFCP
. .7.3.4.1 Divisão de Execução Orçamentária de Contratos e Pessoal - DEOCP
. .7.3.4.2 Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal - DEFCP
. .7.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO
. .7.4.1 Assessor Técnico
. .7.4.2 Coordenação de Planejamento - CPLAN
. .7.4.2.1 Divisão de Planejamento - DPLAN
. .7.4.2.2 Divisão de Avaliação e Indicadores - DIAVI
. .7.4.3 Coordenação de Orçamento - CDEOR
. .7.4.3.1 Divisão de Programação Orçamentária - DIPOR
. .7.4.3.2 Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR
. .7.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC
. .7.5.1 Divisão de Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança -
DIPAC
. .7.5.2 Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas - COAFI
. .7.5.3 Coordenação de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas -
COOPC
. .7.5.3.1 Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Acompanhamento da Obrigação
de Prestação de Contas - DIDAM
. .7.5.3.2 Divisão de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas -
DIOPC
. .7.5.4 Divisão de Acompanhamento Processual e Gestão do Conhecimento - DAPGC
. .7.6 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC
. .7.6.2 Coordenação de Tomada de Contas Especial - COTCE
. .7.6.2.1 Divisão de Medidas de Exceção de Programas Educacionais - DIMEP
. .7.6.2.2 Divisão de Medidas de Exceção de Projetos Educacionais - DIMEX
. .7.6.3 Coordenação de Acompanhamento de Julgados e Regularização de
Inadimplência - COJUR
. .7.6.3.1 Divisão de Parcelamento de Créditos e Regularização de Inadimplência -
DIPAR
. .7.6.4 Coordenação de Atendimento a Demandas de Prestação de Contas e
Recuperação de Créditos - COADE
. .7.7 Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado - CGAMI
. .7.7.1 Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado - DIAMI
. .7.7.2 Divisão do Programa Formação pela Escola - DIFES
.............................................................................................................
Art. 27-A. À Divisão de Acompanhamento Processual e Gestão do
Conhecimento - DAPGC compete:
I - monitorar e consolidar o acompanhamento dos prazos internos de
instrução processual dos processos sob responsabilidade da CGAPC, incluindo filas de
análise, prazos de elaboração de manifestações técnicas, despachos decisórios e prazos
internos para resposta a demandas de controle interno e externo, sem prejuízo das
atribuições de protocolo e tramitação documental exercidas pela Divisão de
Acompanhamento de Processo Administrativo de Cobrança - DIPAC;
II - definir, operar e manter instrumentos de controle e alerta de prazos
internos de instrução processual, inclusive no âmbito do Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, em articulação com as áreas responsáveis por tecnologia da
informação, quando necessário;
III - elaborar e manter orientações internas transversais, modelos, checklists
e notas técnicas de governança processual, voltadas à padronização da instrução, à
melhoria da qualidade técnica e à uniformidade de entendimentos no âmbito da
CGAPC;
IV - consolidar entendimentos técnicos, precedentes administrativos, boas
práticas e lições aprendidas decorrentes da atuação da CGAPC, promovendo sua
sistematização e divulgação interna;
V - estruturar e implementar diretrizes e instrumentos de gestão do
conhecimento no âmbito da CGAPC, com vistas à preservação da memória institucional,
à redução de retrabalho e à mitigação de riscos decorrentes da rotatividade de
pessoal;
VI - organizar, sistematizar e manter repositório interno de fluxos, manuais,
procedimentos operacionais padrão, modelos e orientações técnicas da CGAPC,
assegurando governança de atualização e versionamento;
VII - produzir relatórios e informações gerenciais relacionados a prazos
internos, passivos de análise, produtividade, gargalos e riscos operacionais, destinados
a subsidiar a tomada de decisão da Coordenação-Geral; e
VIII - propor e coordenar iniciativas de melhoria procedimental transversal
no âmbito da CGAPC, voltadas ao aumento da eficiência, à padronização das rotinas
internas e à redução de riscos institucionais.
.............................................................................................................
Art. 35. À Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado
compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a produção de dados e informações
para suporte à tomada de decisão estratégica;
II - planejar, coordenar e supervisionar o monitoramento e a avaliação dos
programas e projetos do FNDE, no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação
dos Programas do FNDE - Simav-FNDE, para subsidiar a formulação, a revisão e a
execução de políticas públicas com base em evidências;
III - propor e implementar estratégias, metodologias e diretrizes para o
monitoramento e a avaliação dos programas e projetos do FNDE, visando à articulação
das áreas e à adoção de melhores práticas institucionais;
IV - planejar, coordenar e supervisionar o Programa Formação pela
Escola;
V - propor diretrizes, normas e procedimentos para gestão do Programa
Formação pela Escola em âmbito nacional;
VI - definir o planejamento orçamentário e supervisionar a execução
financeira do Programa Formação pela Escola;
VII - prospectar e desenvolver parcerias estratégicas com escolas
governamentais, universidades e instituições públicas e privadas, visando ao
fortalecimento e à expansão do Programa Formação pela Escola; e
VIII - aplicar as metodologias de monitoramento e avaliação de que tratam
os incisos II e III para aferir a efetividade e propor o aprimoramento contínuo do
Programa Formação pela Escola.
Art. 36. À Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado
compete:
I - executar atividades operacionais relacionadas à definição e
implementação de estratégias, metodologias e diretrizes para monitoramento e
avaliação dos programas e projetos do FNDE, no âmbito do Sistema de Monitoramento
e Avaliação de Programas do FNDE - Simav-FNDE;
II - apoiar na operacionalização das atividades do Simav-FNDE, em
articulação com as demais áreas do FNDE;
III - apoiar na proposição de estratégias, metodologias, diretrizes e políticas
para monitoramento e avaliação dos programas e projetos do FNDE; e
IV - apoiar na realização de pesquisas, estudos e análises para suporte à
tomada de decisão estratégica.
Art. 37. À Divisão do Programa Formação pela Escola compete:
I - executar a prospecção e a análise de conteúdos voltados à formação
continuada de técnicos, gestores municipais de educação e comunidade escolar;
II - gerenciar o desenvolvimento, a implementação e a avaliação pedagógica
das ações e conteúdos formativos do Programa Formação pela Escola;
III - executar e gerenciar as parcerias com escolas governamentais,
universidades e/ou instituições públicas e privadas, visando ao intercâmbio de ações e
conteúdos formativos;
IV - operacionalizar os sistemas de informação, ambientes virtuais de
aprendizagem e portais relacionados ao Programa Formação pela Escola e Educação
Corporativa do FNDE;
V - executar a articulação, em âmbito nacional, das redes gestoras nacional
e estaduais, de tutoria, de cursistas e de apoio ao Programa Formação pela Escola;
VI - operacionalizar o processo de acompanhamento, validação, homologação
e solicitação de pagamentos aos bolsistas do Programa Formação pela Escola; e
VII - operacionalizar a execução orçamentária e financeira do Programa
Formação pela Escola." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os arts. 3º e 4º do Anexo II-A da Portaria FNDE nº
1.014, de 22 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA FARROUPILHA
PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de
novembro de 2014, resolve:
Nº 630 - Processo nº 23719.000284/2025-18 - Art. 1º A servidora Thaiane da Silva
Socoloski, matrícula Siape nº 1555891, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, fica dispensada da função de Coordenadora Substituta do Curso
Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Código da Função FCC, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 631 - Processo nº 23719.001123/2026-14 - Art. 1º O servidor Willian Rubira da Silva,
matrícula Siape nº 1026257, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica designado para o Cargo de Coordenador Substituto do Curso Técnico em
Administração Integrado, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial
de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de
novembro de 2014, resolve:
Nº 633 - Processo nº 23242.001600/2026-95 - Art. 1º O servidor Fernando Beltrame,
matrícula Siape nº 1796099, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica dispensado da função de Coordenador do Curso Técnico em
Eletromecânica Subsequente, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 634 - Processo nº 23242.001600/2026-95 - Art. 1º O servidor Mauro Kowalczuk,
matrícula Siape nº 1757298, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica dispensado da função de Coordenador Substituto do Curso Técnico em
Eletromecânica Subsequente, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 638 - Processo nº 23878.000497/2026-90 - Art. 1º A servidora Daniela Marcolino Pires,
matrícula Siape nº 3508241, ocupante do cargo Técnico-Administrativo em Educação -
Técnico em Assuntos Educacionais, fica designada para a função de Coordenadora Geral de
Ensino Substituta, Código da Função FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha - Campus Uruguaiana.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 639 - Processo nº 23878.000507/2026-97 - Art. 1º O servidor Thiago Cassio Krug,
matrícula Siape nº 1031693, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica designado para a função de Coordenador de Infraestrutura Substituto,
Código da Função FG-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Farroupilha - Campus Uruguaiana.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 640 - Processo nº 23878.000508/2026-31 - Art. 1º A servidora Márcia Dall'Agnol,
matrícula Siape nº 1978924, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica designada para a função de Chefe de Gabinete Substituta, Código da
Função FG-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus
Uruguaiana.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 641 - Processo nº 23789.001899/2026-19 - Art. 1º O servidor Volmir Rabaioli, matrícula
Siape nº 1357185, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, fica designado para a função de Coordenador do Curso Superior Bacharelado
em Administração, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.
Art. 2º Esta portaria possui efeitos a contar de 29 de maio de 2026.
Nº 642 - 23789.001901/2026-41 Art. 1º O servidor José Eduardo Gubert, matrícula Siape nº
1848195, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica
dispensado da função de Coordenador Substituto do Curso Superior de Bacharelado em
Administração, Código da Função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIDIA HERINGER
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 11.892/2008, resolve:
Nº 31 - Art. 1º Extinguir a Coordenadoria de Pesquisa e Extensão - COPEX, código FG-04,
subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Estância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
01/06/2026.
Nº 34 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria de Pesquisa e Extensão -
COPEX/GEN/DG, Campus Estância, para a Coordenadoria de Pesquisa e Inovação -
COPI/GEN/DG, Campus Estância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
01/06/2026.
Nº 35 - Art. 1º Extinguir a Coordenadoria de Transporte e Manutenção - CTM, código FG-
02, subordinada à Coordenadoria de Administração - CADM/GADM/DG, Campus Estância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
01/06/2026.
Nº 38 - Art. 1º Remanejar o código FG-02 da Coordenadoria de Transporte e Manutenção -
CTM/CADM/GADM/DG, Campus Estância, para a Coordenadoria de Manutenção -
CM/GADM/DG, Campus Estância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
01/06/2026.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE