ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 46, de 7
de julho de 2025, que certifica empresa
EBAZAR.COM.BR. LTDA. como participante do
Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe
confereoincisoIIdoart.358doRegimentoInternodaSecretariaEspecialdaReceitaFederaldoBrasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art.
20-DdaInstruçãoNormativaRFBnº1.737,de15desetembrode2017,noart.11daPortariaCoananº
130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.447543/2023-76, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 7 de julho de
2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
FELIPE MENDES MORAES