ACÓRDÃO Nº 2315/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2315/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-004.015/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Abigail Guerra Vilela (235.***.***-91); Beatriz Pereira de
Barcellos (012.***.***-90); Lutigardes Rodrigues Martins (806.***.***-15); Maria Geruza
Carvalho de Souza (774.***.***-00); Raimunda Zeneide Ferreira dos Santos (090.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.