PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera
denominação de Unidades no âmbito do Ministério da
Justiça e Segurança Pública previstas na Portaria MJSP
nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08011.000041/2026-26, resolve:
Art. 1º Efetivar, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as
seguintes alterações:
I - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09, de Assessor
Técnico Especializado, do Gabinete do Ministro, para o Gabinete da Secretaria-Executiva;
II - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, de Assessor
Técnico Especializado, da Coordenação de Análise Técnica, do Gabinete da Secretaria-
Executiva, para a Coordenação de Análise da Informação, da Subsecretaria de Administração,
da Secretaria-Executiva;
III - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação de Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia,
da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de
Administração do Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-
Executiva, passando a denominar-se Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial;
IV - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.12, de Coordenador,
da Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Coordenação-Geral de
Administração do Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-
Executiva, para a Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, passando a denominar-se Coordenação de
Manutenção Predial;
V - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, de Chefe, do
Núcleo de Boletins de Serviço, do Serviço de Acompanhamento de Processos, do Gabinete da
Polícia Federal, para o Serviço de Padronização e Normatização, do Gabinete da Polícia
Federal;
VI - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, de Chefe, do
Núcleo de Apoio Administrativo, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Modernização, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia
Federal, para o Serviço de Padronização e Normatização, do Gabinete da Polícia Federal,
passando a denominar-se Núcleo de Gestão de Documentos Digitais;
VII - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
da Polícia Federal, para a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, da Polícia
Federal;
VIII - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Planejamento e Execução de Concursos, da Coordenação de Recrutamento e
Seleção, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Polícia Federal, para a Coordenação de
Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, da Polícia
Federal;
IX - alteração da denominação do Serviço de Gestão de Documentos Digitais, da
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia Federal, para Serviço de
Gestão da Informação Digital;
X - alteração da denominação da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização, da Diretoria de Administração e
Logística, da Polícia Federal, para Divisão de Gestão de Dados e Sistemas; e
XI - alteração da denominação da Coordenação-Geral Administrativa, da Diretoria
de Operações Integradas e de Inteligência, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para
Coordenação-Geral de Administração.
Art. 2º Os Anexos II, VIII, XIII e XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de
2025, passam a vigorar conforme os Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA