ATO Nº 6.782, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/05/2026

ATO Nº 6.782, DE 19 DE MAIO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a THALES RESENDE DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.182.066-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente