DESPACHO Nº 1.621, DE 8 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.621, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.904004/2018-90, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.021, de 6 de setembro de 2018, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.569, de 17
de dezembro de 2019, referentes à PCH Refugiado, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040543-4.01, da empresa Energética
Quebra Dentes S.A., inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Refugiado
Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 65.791.270/0001-03.
LUDIMILA LIMA DA SILVA