ACÓRDÃO Nº 2323/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2323/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma aos
interessados relacionados no subitem 1.1., ressalvando que os proventos de Moacyr
Blondet (alteração), Eugênio Emílio Ribeiro (alteração), Joanilso dos Santos (alteração),
José Carlos Almeida de Moraes (inicial) e Valdemir Nogueira Chagas devem permanecer
sendo calculados com base nos postos de 2º Tenente, 2º Tenente, Capitão, 1º Tenente
e Coronel, respectivamente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.775/2026-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Eugênio Emílio Ribeiro (056.***.***-49); Joanilso dos Santos
(276.***.***-68); José Carlos Almeida de Moraes (000.***.***-89); Moacyr Blondet
(077.***.***-68); Valdemir Nogueira Chagas (059.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.