DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 14 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 14 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.037445/2025-49 e nº 50500.172683/2024-19, decide:
Art. 1º Suspender os efeitos das decisões indicadas abaixo, que emitiram
Termos de Autorização - TAR's à EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ nº
43.004.159/0001-97, em cumprimento à Decisão SUFIS nº 02, de 8 de dezembro de
2025.
Decisão SUPAS nº 1.419, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 125, referente à linha SAO PAULO (SP) - CURITIBA (PR),
Termo de Autorização - TAR nº SPPR0047020;
Decisão SUPAS nº 1.415, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 125, referente à linha SAO PAULO (SP) - PORTO
ALEGRE (RS), Termo de Autorização - TAR nº SPRS0047021;
Decisão SUPAS nº 1.435, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 122, referente à linha GOIANIA (GO) - PORTO ALEGRE
(RS), Termo de Autorização - TAR nº GORS0047022;
Decisão SUPAS nº 1.468, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 147, referente à linha CUIABA (MT) - SAO PAULO (SP),
Termo de Autorização - TAR nº MTSP0047011;
Decisão SUPAS nº 1.430, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 128, referente à linha RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPO
GRANDE (MS), Termo de Autorização - TAR nº RJMS0047010;
Decisão SUPAS nº 1.482, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 151, referente à linha CAMPINAS (SP) - RIO DE
JANEIRO (RJ), Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0047004;
Decisão SUPAS nº 1.427, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 128, referente à linha FLORIANOPOLIS (SC) - PORTO
ALEGRE (RS), Termo de Autorização - TAR nº SCRS0047025;
Decisão SUPAS nº 1.433, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 130, referente à linha GUANAMBI (BA) - SAO PAULO
(SP), Termo de Autorização - TAR nº BASP0047019;
Decisão SUPAS nº 1.428, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 128, referente à linha RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO
PAULO (SP) VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Termo de Autorização - TAR nº RJSP0047009;
Decisão SUPAS nº 1.470, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 245, referente à linha SAO PAULO (SP) - CAMPO
GRANDE (MS), Termo de Autorização - TAR nº SPMS0047016;
Decisão SUPAS nº 1.478, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 150, referente à linha SAO PAULO (SP) - RIO DE
JANEIRO (RJ), Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0047002;
Decisão SUPAS nº 1.476, de 8 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 149, referente à linha SAO PAULO (SP) - BELO
HORIZONTE (MG), Termo de Autorização - TAR nº SPMG0047005.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR