ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-004.072/2026-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Paula de Magalhaes Carvalho Mansur de Carvalho (961.***.***-15); Claudia Marisa dos Santos (372.***.***-53); Elba Estrela de Souza (273.***.***-00); Eliene Estrela de Sousa Silva (187.***.***-87); Eliete Estrela de Sousa (107.***.***-91); Elisabeth Estrela Cilindro (294.***.***-06); Erika Valeska dos Santos Portes (553.***.***-00); Gildasia Araujo Nogueira (125.***.***-04); Karla Regina dos Santos (635.***.***-49); Maria Clara de Faria dos Santos (077.***.***-45); Marisa Theodora dos Santos (836.***.***-72); Raimunda Mendes da Cunha Reis (845.759.211- 49); Terezinha Maria de Melo (179.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/05/2026