ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/05/2026

ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.072/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula de Magalhaes Carvalho Mansur de Carvalho
(961.***.***-15); Claudia Marisa dos Santos (372.***.***-53); Elba Estrela de Souza
(273.***.***-00); Eliene Estrela de Sousa Silva (187.***.***-87); Eliete Estrela de Sousa
(107.***.***-91); Elisabeth Estrela Cilindro (294.***.***-06); Erika Valeska dos Santos
Portes (553.***.***-00); Gildasia Araujo Nogueira (125.***.***-04); Karla Regina dos
Santos (635.***.***-49); Maria Clara de Faria dos Santos (077.***.***-45); Marisa
Theodora dos Santos (836.***.***-72); Raimunda Mendes da Cunha Reis (845.759.211-
49); Terezinha Maria de Melo (179.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.