AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.216838/2025-28, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FERMAP
INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31, com capacidade de produção
de 76,13 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MT 222, km 64, a esquerda,
setor b, Fazenda Horizontina, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 400, de 11/07/2024, publicada
no DOU de 12/07/2024.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER