PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.114, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.114, DE 20 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º
de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março
de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do
processo 21034.018969/2026-67, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária EMANUELE MELCHIOTTI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 27181, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO BRESSAN