ACÓRDÃO Nº 2215/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2215/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.771/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Recorrente: Cassiano Silveira Freixo (071.***.***-05)
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 6.800/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração interposto pelo sr. Cassiano Silveira Freixo;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão
recorrido; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
10. Ata n° 14/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2215-14/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.