SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 6/2026 (*)

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 6/2026 (*)
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE ABRIL/2026
CONSELHO PLENO
e-MEC: 202222361. Parecer: CNE/CP 6/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada:
Faculdade Santino Escola Superior de Graduação e Pós-Graduação Ltda. - Curitiba/PR. Assunto:
Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 527, de 5 de agosto de 2025, que
tratou do credenciamento da Faculdade Santino, no formato a distância, a ser instalada no
município de Curitiba, no estado do Paraná. Voto do Relator: Nos termos do art. 50 da
Resolução CNE/CP nº 1, de 1º de dezembro de 2025, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 527, de
5 de agosto de 2025, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento da Faculdade Santino,
noformatoadistância,queseriainstaladanaRuaDoutorFaivre,nº1.064,Centro,nomunicípio
de Curitiba, no estado do Paraná. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após
a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 18 de maio de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
(*)N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 19/05/2026, Seção 1, pág. 53, com
incorreção.