ACÓRDÃO Nº 2253/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2253/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do
processo a seguir relacionado, ressalvando que:
Ato 75378/2025 - Alteração - CARLOS DE OLIVEIRA: o benefício pensional
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Subtenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 65095/2025 - Inicial - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 57708/2025 - Inicial - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Terceiro
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 74139/2025 - Reversão - UBYRATAN LIMA PINHEIRO: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Coronel,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 49760/2025 - Reversão - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA: o
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Tenente-Coronel, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.646/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Francibelle Carneiro Ferreira (029.***.***-62); Francienne
Carneiro Ferreira (951.***.***-04); Maria Jose Silva dos Santos (396.***.***-53); Maria
Theresa de Oliveira (133.***.***-49); Patricia Danielli Chaves Pinheiro (024.***.***-24);
Rosa Maria de Barros Wanderley (066.***.***-51); Wagner Lustoza da Silva
(071.***.***-47).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.