ACÓRDÃO Nº 2207/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2207/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.170/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana Claudia Ramiro da Silva (933.***.***-68); Catia Cilene
Ramiro da Silva (012.***.***-74); Eliane Feitosa de Assis (670.***.***-91); Janaina
Feliciano de Andrade (044.***.***-56); Judith Vieira de Oliveira (111.***.***-32); Maria
Conceicao Goncalves Lima (523.***.***-04); Marisa Simone Prazeres da Costa
(075.***.***-52).
4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares emitidas pelo
Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar o registro dos atos de pensão militar referentes às Sras. Ana
Claudia Ramiro da Silva (34550/2025), Catia Cilene Ramiro da Silva (34550/2025), Eliane
Feitosa de Assis (34176/2025), Janaina Feliciano de Andrade (34307/2025), Judith Vieira
de Oliveira (33682/2025), Maria Conceicao Goncalves Lima (34307/2025) e Maria Simone
Prazeres da Costa (33966/2025);
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 14/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2207-14/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).