ACÓRDÃO Nº 2203/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2203/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.704/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
3.1. Responsável: Cesar Luiz Cunha (379.***.***-78).
3.2. Recorrente: Cesar Luiz Cunha (379.***.***-78).
4. Órgão/Entidade: Município de Agronômica/SC.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Joel Korb (32.561/OAB-SC), representando Cesar Luiz
Cunha.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
que, nesta fase processual, cuidam de recurso de reconsideração interposto por Cesar
Luiz Cunha contra o Acórdão 1.881/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o recorrente do teor desta deliberação.
10. Ata n° 14/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2203-14/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.