DELIBERAÇÃO-DG Nº 28/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026 1. Processo: 50300.017786/2021-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor-Geral Frederico Dias, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. reabrir o prazo da Consulta Pública nº 5/2026-ANTAQ (SEI 2880695) por mais quinze dias. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 28/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 21/05/2026