DELIBERAÇÃO-DG Nº 27/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 27/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026
1. Processo: 50300.000705/2026-68
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da
proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor-Geral Frederico Dias, resolve, ad
referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Plano de Contratações Anual - PCA 2027 da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, referente ao exercício de 2027, consubstanciado no
documento de SEI 2886836.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS