ACÓRDÃO Nº 2241/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/05/2026

ACÓRDÃO Nº 2241/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso
I, alínea "b", e 169, inciso II, do Regimento Interno/TCU e 6º, inciso II, e 29 da IN-
TCU 98/2024, em determinar o arquivamento do seguinte processo, dando-se ciência
desta decisão ao Instituto Nacional do Seguro Social:
1. Processo TC-023.058/2025-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Clair Maria de Lima (641.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Ijuí/RS
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.