ATO Nº 6.797, DE 19 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.797, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.000990/2026-11. Expede autorização à Marcelo Eyng, CNPJ
nº ***.358.317-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.816 - Processo nº 53516.001436/2026-10: NILTON DA CONCEICAO BARROS, CPF nº
***.229.339-**.
Nº 6.817 - Processo nº 53516.001533/2026-11: REINALDO PEIXOTO SCPAK, CPF nº
***.952.399-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente