PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta do
Processo nº 21028.005559/2022-10, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento BR-MG0852 da empresa
CEZAN EMBALAGENS LTDA, CNPJ 47.331.640/0005-71, localizada na Rodovia MG-190,
s/n, Km 188,5 Bloco B, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, conforme manifestação em
Ofício.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de nº 14, de 01 de julho de 2022 e
de nº 16, de 05 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 19 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642,
de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30
de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 1.095 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL OLEGARIO MARQUES, inscrito
no CRMV-PR sob nº 21999, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.010883/2026-96).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.096 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA ALICE NUNES, inscrita no
CRMV-PR sob nº 27555, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de peixes no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.017394/2026-65).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.097 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DIELY MARIA BATTISTELLA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 15804, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.017599/2026-41).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1433 de 26 de agosto de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.098 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO CARDIGA FERNEDA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 13026, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.017737/2026-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.099 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JEAN CARLOS HECH, inscrito no
CRMV-PR sob nº 25195, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves, equídeos e animais silvestres no estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017721/2026-89).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.100 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária KESSILA RODRIGUES DA
SILVA, inscrita no CRMV-PR sob nº 17373, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.017695/2026-99).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 243, de 23 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.101 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NATALIA CATEL BUENO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 26705, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.018201/2026-93).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.102 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FELIPE ANIBAL GODOY PONTIN,
inscrito no CRMV-PR sob nº 26633, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.018216/2026-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.104 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário NELSON WALDOW, inscrito no CRMV-
PR sob nº 4034, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves, equídeos, abelhas, peixes e animais silvestres no Estado do Paraná e de
ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014090/2026-46).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 250 de 16 de abril de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.105 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL HENRIQUE BORTOTTI, inscrito
no CRMV-PR sob nº 19730, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves e equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.010390/2026-56).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.106 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JULIA MORAIS PAIM, inscrita no
CRMV-PR sob nº 14114, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de abelhas e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente
para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná,
destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.018265/2026-94).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 4034 de 27 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.107 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CAMILA CRISTINA FERNANDES, inscrita
no CRMV-PR sob nº 27321, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.018228/2026-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.108 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOAO ERNESTO GREIPEL BAUMANN,
inscrito no CRMV-PR sob nº 13878, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010386/2026-98).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 259 de 24 de junho de
2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.109 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GYOVANA GISLON, inscrita no CRMV-
PR sob nº 27096, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.018309/2026-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.110 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário TIAGO VILHAS VOAS PIRES, inscrito
no CRMV-PR sob nº 18020, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.018299/2026-89).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1369 de 21 de junho de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.111 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CEZAR AUGUSTO PASCUTTI BASTAZINI,
inscrito no CRMV-PR sob nº 27050, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.018767/2026-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.112 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CARINA SKURA RIBEIRO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 25211, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.018698/2026-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.113 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUKAS SCHIOCHET, inscrito no CRMV-
PR sob nº 17242, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.018811/2026-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO BRESSAN