ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260 do Regimento
Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria à interessada a
seguir mencionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com a ressalva de
que o pagamento possivelmente irregular que consignou no ato submetido a registro
deixou de ser pago atualmente, segundo pesquisa na ficha financeira disponível para
consulta deste Tribunal.
1. Processo TC-005.443/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Elizabeth Cotta Maia (698.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.