Atos do Diário Oficial da União de 04/09/2025

318 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1937/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1938/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1939/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1940/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1941/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1942/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1943/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1944/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1945/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1946/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1947/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1948/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1949/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1950/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1951/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1952/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1953/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1954/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1955/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1956/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1957/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1958/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1959/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1960/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1961/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1962/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1963/2025 - TCU - Plenário — Plenário (8 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1964/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1965/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1966/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1967/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1968/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1969/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1970/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1971/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1972/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1973/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1974/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1975/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1976/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1977/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1978/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1979/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1980/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1981/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1982/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1983/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1984/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1985/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1986/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1987/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1988/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1989/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1990/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1991/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1992/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1993/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1994/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 552/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 553/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 554/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 555/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 556/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 557/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 558/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 559/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 560/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 561/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 562/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 563/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 564/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 565/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 566/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 567/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 568/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 569/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 570/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 571/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 572/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 573/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 574/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 575/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 576/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 577/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 578/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 579/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 580/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 581/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 582/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 583/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 584/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 585/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 586/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 587/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 588/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 589/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 590/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 591/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 592/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 593/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 594/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 595/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 596/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 597/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO PLENÁRIO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ALVARÁ Nº 129501088, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142.202.205, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°533/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°6686/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°6687/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°9489/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 10.904, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.145, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.308, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.437, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.470, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 11.743, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 11.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.806, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.809, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.816, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.824, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.880, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 178, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• ATO Nº 179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.078, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.079, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.080, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 539, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 542, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 543, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 540, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 541, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DECISÃO Nº 88, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO CONSINESP Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• DECISÃO SUPAS Nº 1.293, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.002, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.005, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.039, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.040, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.041, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.042, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.043, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.044, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 990, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 991, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 992, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 993, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.613, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 143, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 144, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 146, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 115-E, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.638, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.640, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.645, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.646, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.647, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.648, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.649, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.653, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.654, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.661, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.663, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.664, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.665, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.666, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 51/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.180, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.182, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.184, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1196/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 656, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°5046/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.318, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.319, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.321, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 169/PGJM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 17.757, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.763, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 192, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.063, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.666, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.673, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.676, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.677, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.679, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.687, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.689, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.690, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.691, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.692, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.694, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.694, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.695 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.701, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.704, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.705, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.706, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.707, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.710, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.711, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.712, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.713, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.886, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 213, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.490, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.496, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.500, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.503, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 554 DG/SEC/MPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 57, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 613, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 678, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 752, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 83, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 832, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 834, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 84, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AN/MGI Nº 228, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA AN/MGI Nº 229, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CAPES Nº 233, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 457, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 66, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CPRS/MB Nº 59, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INC Nº 215, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA MAPA Nº 123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 124, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (9 partes)
• PORTARIA MGI Nº 7.451, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 7.455, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 7.456, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 25, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 559, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA SAV/MINC Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SE/MTE Nº 1.486, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 606, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 607, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA-SEGECEX Nº 16, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SENATRAN Nº 663, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 668, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 669, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 670, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 671, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 584, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 585, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 587, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 588, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 589, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 590, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 591, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 592, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 593, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 594, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 595, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 596, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 597, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 598, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 272, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.379, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.376, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 80, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.995, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA STN/MF Nº 1.952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PROVIMENTO Nº 2/CN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO CFN Nº 823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNBIO Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.393, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.394, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.396, DE 3 DE SETEMBRO 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.045 - SRRF04/DISIT, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• VINCULAÇÃO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• VINCULAÇÃO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL