ACÓRDÃO Nº 1973/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1973/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.204/2017-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Pedido de
Reexame em Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Embargante:
3.1. Interessados: Frederico Guimaraes Cardoso (038.***.***-09); Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (00.375.972/0001-60); Otc Doc Organização
Tecnologia e Custódia de Documentos Eireli (04.361.968/0001-02); Secretaria Executiva do
Ministério do Trabalho (extinta) (37.115.367/0003-22); Secretaria-executiva da
Controladoria-geral da União; Secretaria-executiva do Ministério da Cultura
(03.221.904/0001-35).
3.2. Responsáveis: Adleide Catarina Falcão (717.***.***-87); Frederico Guimaraes
Cardoso (038.***.***-09).
3.3. Embargante: Adleide Catarina Falcão (717.***.***-87).
4. Unidade jurisdicionada: Ministério da Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Ricardo Iversen Junior, Marilia Gabriela Ferreira de Faria
(21.834/OAB-DF) e outros, representando Otc Doc Organização Tecnologia e Custódia de
Documentos Eireli; Rafael Otavio de Lima Oliveira e Patricia Alvares de Azevedo Oliveira,
representando Ministério da Cultura (extinto); Wagner Cesar Vieira (32829/OAB-DF),
representando Adleide Catarina Falcão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
pela Sra. Adleide Catarina Falcão ao Acórdão 1.501/2025-TCU-Plenário, que apreciou Pedido
de Reexame interposto contra o Acórdão 978/2023-TCU-Plenário, mantido pelo Acórdão
1.406/2023-TCU-Plenário, todos proferidos no processo TC 025.204/2017-3;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34,
caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por preencherem os
requisitos de admissibilidade previstos em lei, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1973-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.