ACÓRDÃO Nº 1989/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1989/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 013.072/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação do Congresso
Nacional encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos
Deputados, por meio do Ofício 60/2025/CFFC-P (Requerimento 136/2025-CFFC), que
demanda informações sobre denúncias de aquisição de móveis escolares pelo Governo
Federal com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 38, II, da Lei
8.443/1992 e nos arts. 4º, I, "b", 14, IV, e 17, I, da Resolução-TCU 215/2008, em:
9.1. conhecer desta solicitação;
9.2. encaminhar cópia dos Acórdãos 2.365/2025 e 2.956/2025, ambos da 2ª
Câmara deste Tribunal, e do presente acórdão, acompanhado de seu relatório e voto, à
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados;
9.3. considerar a solicitação integralmente atendida;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1989-34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.