AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 542, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/09/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 542, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.210133/2025-05, resolve: autorizar a empresa VIVA DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ nº 59.615.312/0001-52, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogado o
Despacho SDL-ANP nº 784, de 13 de junho de 2025.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas