ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução
Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no
Requerimento nº 18100 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Agente de
Carga, a empresa AFFINITY LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
10.452.435/0001-20.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAMON DIAS LÓPES
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 792, DE 16
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 816, DE 22
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 820, DE 22
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 823, DE 23
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2025: Onde se lê
"Número da Unidade Consumidora (UC) 3014930293, data prevista de conclusão 05/10/2026,
Município de Uberaba, Estado da Bahia. Leia-se: "Número da Unidade Consumidora (UC)
3014930296, data prevista de conclusão 05/10/2026, Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 824, DE 23
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 825, DE 23
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 826, DE 23
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 827, DE 23
DE JULHO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/07/2025: Onde se lê
"Município de Uberaba, Estado da Bahia." Leia-se: "Município de Uberaba, Estado de Minas
Gerais".