PORTARIA Nº 5.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.053331/2021-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FLORA YESMITH FLORES FLORES, de
nacionalidade boliviana, filha de Teodoro Flores e de Elzzy Flores, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 12 de julho de 1968, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze)
anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX