ACÓRDÃO Nº 1981/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1981/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.154/2017-0
1.1. Apensos: 007.648/2012-0; 031.374/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Encalso Construções Ltda. (55.333.769/0001-13)
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo)
8. Representação legal: Danielle Gama Bessa Bites (OAB/RJ 115.408),
representando Adalberto do Amaral Megale; Thiago de Oliveira (OAB/RJ 122.683), Thales
Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB/RJ 172.864) e outros, representando Daniel Dias
Corrêa, Rodrigo Cruz de Menenzes, Jonathan Lacerda do Nascimento, Rubenei Novais
Souza, Guilherme Lima Nesi, Gustavo Henriques Reggiani Alves, Denanci de Assis e Glauco
Bezerra da Silva; Carolina de Almeida Soares (OAB/RJ 186.282), representando Luiz
Alberto Gaspar Domingues; Juliana Carvalho Tostes Nunes (OAB/RJ 131.998), Eduardo Luiz
Ferreira Araújo de Souza (OAB/DF 54.217) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras); Thiago Luiz da Costa (OAB/DF 48.651), Anna Maria da Trindade dos Reis
(OAB/DF 06.811) e outros, representando Encalso Construções Ltda.; Danielle Gama Bessa
Bites (OAB/RJ 115.408), representando Heyder de Moura Carvalho Filho; Felipe Henrique
Braz Guilherme (OAB/PR 69.406), Bruno Guimarães Bianchi (OAB/PR 86.310) e outros,
representando Roberto Gonçalves; Eduardo Rodrigues Lopes (OAB/DF 29.283), Mauricio
da Silva Santos e outros, representando Marcos Miranda Pereira e Claudio Ribeiro de
Carvalho e Luiz Felipe Moraes D'ávila; ; Luis Gustavo Rodrigues Flores (OAB/PR 27.865),
Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto (OAB/PR 16.950) e outros, representando Pedro
José Barusco Filho; Eduardo Rodrigues Lopes (OAB/DF 29.283) e Mauricio da Silva Santos,
representando José Ricardo Ribeiro da Silva; Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos
(OAB/RJ 172.864), representando Marcio Accorsi Miranda
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
empresa Encalso Construções Ltda. em face do Acórdão 1.169/2025-Plenário, que
apreciou tomada de contas especial autuada em atendimento à determinação constante
no item 9.1 do Acórdão 2.355/2017-Plenário (relatora: Ministra Ana Arraes), com o
objetivo de identificar os responsáveis e viabilizar o ressarcimento do dano apurado no
contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a ora embargante para
execução da via principal de acesso ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj), denominada Estrada Convento;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão à embargante.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1981-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.