ACÓRDÃO Nº 1965/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1965/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.232/2019-2.
1.1. Apensos: 021.404/2022-4; 008.697/2018-3; 021.394/2022-9; 021.405/2022-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Daniel de Oliveira Martins (620.***.***-34); Fernando Paiva
Pires Junior (239.***.***-34); Francisco Bentes de Almeida (111.***.***-15); Francisco de
Assis Lima dos Santos (063.***.***-53); Renato Newton Ramlow (551.***.***-87); Rodrigo
Sergio Dias (225.***.***-01); Tarcísio de Souza Vasconcelos (776.***.***-72).
3.2. Recorrentes: Fernando Paiva Pires Junior (239.***.***-34); Francisco Bentes
de Almeida (111.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Funasa - Superintendência Estadual/DF.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação Legal: Edson Moreira Lima, Manoel Alves dos Santos Filho,
Mariana Monte Giovanazzi (12.076/OAB-AM), Vitor Lima Verde Coelho (12.945/OAB-AM),
Plínio Ivan Pessoa da Silva (8770/OAB-AM), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima
(196.272/OAB-SP), Yuri Marcel Soares Oota (305226/OAB-SP), Mariana Monte Giovanazzi
(12.076/OAB-AM) e Bruno Ricardo Lima Tapajos (5695/OAB-AM).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto por
Fernando Paiva Pires Junior e Francisco Bentes de Almeida contra o Acórdão 482/2022-2ª
Câmara, relator E. Ministro Augusto Nardes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tonar sem efeito os subitens 9.3 a 9.7 do Acórdão 482/2022-TCU-2ª Câmara;
9.3. julgar regulares com ressalvas as contas dos Srs. Francisco Bentes de Almeida e
Fernando Paiva Pires Júnior, dando-lhes quitação; e
9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1965-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.