PORTARIA SERMOP/MPA Nº 272, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 272, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca BIANCA IV, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira ES-0012882-7, por 30 (trinta)
dias corridos, a partir da entrada em vigor desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002569/2025-04, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação BIANCA IV, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira ES-0012882-7 e na Autoridade Marítima sob o nº
342-004953-6, na frota 1.02.001, modalidade 1.3 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel
horizontal (superfície) - com isca viva, Espécies-alvo: Dourado (Coryphaena hippurus), na
área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste
e Águas internacionais, tendo em vista o disposto no Art. 44º, inciso I da Portaria MPA nº
397, de 26 de dezembro de 2024, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em
vigor desta Portaria.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca BIANCA IV fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no
momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último
desembarque.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA