ACÓRDÃO Nº 1987/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1987/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC-026.955/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão em Tomada de Contas Especial)
3. Embargante: Eduardo Jorge Lima de Araújo (CPF 031.***.***-20)
4. Unidade: Município de São João do Tigre/PB
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relatora da deliberação embargada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: João Victor Almeida de Lucena, Manolys Marcelino
Passerat de Silans (11536/OAB-PB) e outros, representando Eduardo Jorge Lima de Araujo
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examina, na atual fase, embargos de declaração opostos por Eduardo Jorge Lima
de Araújo ao Acórdão 1.797/2025-TCU-Plenário, de minha relatoria, por meio do qual foi
negado conhecimento a recurso de revisão interposto pelo mesmo responsável,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Eduardo Jorge Lima de
Araújo para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1987-34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.