PORTARIA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21026.003174/2025-72,
resolve:
Art. 1° Habilitar a médica veterinária MARIANE TAIRINE ZANIN, inscrita no
CRMV-MS sob o nº 09380-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso do
Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor."
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO