ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 04/09/2025

ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016245/2025-17
2. Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de
autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Imetame Logística Porto S.A.,
visando à movimentação e armazenagem de carga geral (carga de projeto),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº
61/2025, de 15 de agosto de 2025, e cientificar a interessada acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto