ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016245/2025-17 2. Interessado: Imetame Logística Porto S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Imetame Logística Porto S.A., visando à movimentação e armazenagem de carga geral (carga de projeto), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 61/2025, de 15 de agosto de 2025, e cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 551/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 04/09/2025