PORTARIA Nº 1.321, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.321, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Berrante
de Ouro, código SIPRA MB0447000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002246/2005-07 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 46, de 20 de setembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 185, Seção 1, Página 84, de 26 de setembro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento Berrante de Ouro, código SIPRA MB0447000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2769/2025 (25116643); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.615,2390ha (seis mil, seiscentos e quinze hectares,
vinte e três ares e noventa centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 46, de 20 de
setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 185, Seção 1, Página 84, de 26
de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Berrante de Ouro, código
SIPRA MB0447000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área
de 6.741,3203ha (seis mil, setecentos e quarenta e um hectares, trinta e dois ares e três
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI