ATO Nº 10.904, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2025

ATO Nº 10.904, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Declarar extinta a autorização outorgada à FREQUENCIA BRASILEIRA DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.829.194/0001-20, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para
exploração dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas