AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 540, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221731/2021-78 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a
pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias,
no Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características:
1.01 (um) duto de transporte:
. .Identificação ("Tag") .Código SIMP .Origem .Destino .Material .Diâmetro (pol) .Extensão (km) .Produto .Pressão máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h)
. .4706.61 .701809 .Polo GASLUB .Terminal de
Campos Elíseos
(TECAM)
.API 5L X42 .10 .49 .GLP .47 .460
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3° Esta autorização é válida até 20 de fevereiro de 2026.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 540, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/09/2025