ACÓRDÃO Nº 1982/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1982/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.277/2017-0.
1.1. Apensos: 027.581/2019-5; 027.579/2019-0; 027.580/2019-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Gledson Hadson Paulain Machado (622.***.***-68).
3.2. Responsáveis: Gledson Hadson Paulain Machado (622.***.***-68); Mário
José Chagas Paulain (043.***.***-04); Tomaz de Souza Pontes (077.***.***-49).
3.3. Recorrente: Gledson Hadson Paulain Machado (622.***.***-68).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Município de Nhamundá/AM.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (4.177/OAB-AM),
representando Mário José Chagas Paulain; Yuri Dantas Barroso (4237/OAB-AM) e Clotilde
Miranda Monteiro de Castro (8888/OAB-AM), representando Tomaz de Souza Pontes;
Murilo Muraro Fracari (22.934/OAB-DF) e Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF),
representando Caixa Econômica Federal; Gina Moraes de Almeida (7036/OAB-AM) e
Sanderson Lienio da Silva Mafra (58872/OAB-DF), representando Gledson Hadson Paulain
Machado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Recurso de Revisão
interposto por Gledson Hadson Paulain Machado em face do Acórdão 3.067/2019 - 2ª
Câmara, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no artigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU,
não conhecer do Recurso de Revisão em análise;
9.2. dar ciência sobre o presente acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 34/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1982-
34/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.