PORTARIA Nº 1.318, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.318, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento São Carlos,
código SIPRA GO0027000, localizado no município de
Goiás, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 21450.001072/1994-27 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/INCRA/SR-04/Nº 5, de 06 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União n.º 27, Seção 1, Página 1.586, de 07 de fevereiro de 1995, retificada no Diário Oficial
da União n.º 162, Seção 1, Página 87, de 23 de agosto de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento São Carlos, código SIPRA GO0027000, localizado no município de Goiás, no
estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3023/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 25213198); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.711,8198 ha (cinco mil, setecentos e onze hectares,
oitenta e um ares e noventa e oito centiares), constante na última retificação publicada no
Diário Oficial da União n.º 162, Seção 1, Página 87, de 23 de agosto de 2004, referente à
Portaria de Criação do Projeto de Assentamento São Carlos, código SIPRA GO0027000,
localizado no município de Goiás, no estado de Goiás, para a área de 5.728,5236 ha (cinco
mil, setecentos e vinte e oito hectares, cinquenta e dois ares e trinta e seis centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI