ATA Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

ATA Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz), Marcos
BemquererCosta,eWederdeOliveira;edaRepresentantedoMinistérioPúblico,Procuradora-
Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de licença para tratamento de
saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nº 32 e n° 33, referente às sessões extraordinária e
ordinária, respectivamente, realizadas em 20 de agosto de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
- Registro das novas atribuições do TCU no âmbito da reforma tributária, com
destaque para a homologação, ainda em 2025, das metodologias de cálculo da Contribuição
Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do redutor de alíquota sobre compras governamentais, a
formação de grupo de trabalho especializado, a parceria com a Receita Federal e a formalização
de Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
- Proposta de dilação de prazo até 25/9/2025 para apreciação dos processos TC-
018.326/2024-2 e TC-020.136/2024-2, referentes a pedidos de solução consensual da ANTT e
da Anatel, em razão da complexidade das matérias, com fundamento no art. 10, § 1º, da IN-
TCU 91/2022. Aprovada.
Do Ministro Bruno Dantas:
- Proposta de instauração, em caráter prioritário, de nova auditoria operacional
com o objetivo de avaliar a estrutura de governança da execução do FNDCT, diante da
complexidade e materialidade do arranjo com a Finep e seus impactos sobre a transparência
fiscal, a gestão de riscos e as contas públicas. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.292/2024-8, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-001.722/2025-5 e TC-003.023/2025-7, cujo Relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-000.101/2025-7, TC-005.441/2023-4, TC-014.990/2024-5, TC-015.807/2025-8,
TC-016.703/2025-1, TC-020.152/2024-8, TC-024.729/2017-5, TC-024.763/2024-1 e TC-
029.845/2016-5, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-000.599/2025-5, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-032.531/2023-0, cujo Relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-003.193/2023-3, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-046.774/2020-3, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1937 a 1959.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1960 a 1994, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-025.878/2021-2, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, o Dr. Antônio de Castro Alves Júnior produziu sustentação oral em nome da empresa
Salutary Centro Norte Comercial. Acórdão 1960.
Na apreciação do processo TC-030.983/2013-4, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, a Dra. Isabella Cimino Scaff não compareceu para produzir a sustentação oral que havia
requerido em nome de Eugênio Augusto Franco Montoro. Acórdão 1961.
ACÓRDÃOS APROVADOS