DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017551/2025-62, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2389-ANTAQ, em favor da empresa K
G DE ARAÚJO NAVEGAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.239.092/0001-04, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal, realizada parcial
ou totalmente nos municípios localizados ao longo das fronteiras terrestres, na Região
Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Tabatinga/AM, com fulcro
na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS