ACÓRDÃO Nº 592/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 592/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006577/2024-02
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de decisão
proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 68/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, constante do Processo
Licitatório nº 50300.006577/2024-02 para o arrendamento de área e infraestrutura
públicas destinada à movimentação de passageiros, localizada dentro do Porto
Organizado de Maceió, denominada TMP Maceió,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 68/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto