ACÓRDÃO Nº 559/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 559/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000590/2025-21
2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido
protocolado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
com o objetivo de reiterar o pleito de suspensão da tarifa portuária prevista na "Tabela III"
da Portaria DIPRE nº 02.2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. conhecer a representação de procedência do Sindicato dos Operadores
Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
5.2. no mérito, dar por atendido o item "5.2." do Acórdão nº 309-2025-ANTAQ
(SEI nº 2559669), eis que apresentado o novo cronograma pela Autoridade Portuária de
Santos (APS) mediante o documento "Anexo APS Novo Cronograma de Investimentos" (SEI
nº 2645002);
5.3. determinar a aplicação de um desconto linear de 34,6% às modalidades da
Tabela III do Porto de Santos, até que seja finalizada a revisão tarifária extraordinária
tratada no âmbito do Processo nº 50300.020891/2024-90, no qual deverão ser realizadas
as compensações devidas pelos investimentos eventualmente não realizados, conforme
definido pelo § 2º do art. 3º da Deliberação-DG nº 322/2021 (SEI nº 1498517); e
5.4. cientificar o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo
(SOPESP) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto