PORTARIA CPRS/MB Nº 59, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul - NPCP-RS. O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul - NPCP-RS, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP- RS, (1ª Revisão/MOD.1). Art. 2º Fica revogada a NPCP-RS (1ªREV) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025. CMG GUTEMBERG DA SILVA FERREIRA
PORTARIA CPRS/MB Nº 59, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/09/2025