ACÓRDÃO Nº 1958/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1958/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU,
em considerar cumpridas as determinações e recomendações constantes dos subitens 9.1, 9.2,
9.3 e 9.4 do Acórdão 12.162/2018 - 2ª Câmara, aquelas a que se referem os subitens 9.11 e
9.12 do Acórdão 1.947/2019 - Plenário, bem como aquelas indicadas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3,
9.4,9.5,9.6,9.7,9.8,9.9e9.10doAcórdão1.123/2020-Plenário,promovendo-se,emseguida,
o arquivamento do presente processo, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-016.428/2021-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Cidadania (extinto); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
(extinto); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome; Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04);
Conselho Nacional de Justiça (07.421.906/0001-29); Instituto Nacional do Seguro Social
(29.979.036/0001-40); Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; Secretaria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania.
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.