DESPACHO SG Nº 1196/2025

DESPACHO SG Nº 1196/2025
Processo Administrativo nº 08700.002012/2021-26 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.002015/2021-60)
Representante: Cade ex officio.
Representados: BE4 S.A.R.L. Lussemburgo e B4 Italia Srl - in liquidazione (atualmente
B4 Capital AS) ("BE4" / "B4"), Dentsu Inc. ("Dentsu"), União Europeia de Radiodifusão
- European Broadcasting Union ("EBU"), Infront Sports and Media A.G. ("Infront"),
Media Partners & Silva ("MP Silva"), UFA Sports GmbH (atualmente U! Sports GmbH)
("UFA"), Telefónica de Contenidos SAU ("Telefonica"), WME IMG LLC. ("IMG"), Adam
Kelly, Alejandro Martinez Roig, Beatrice Marie Germaine ep. Saunier ("Beatrice
Saunier"), Begona Liso Egea, Ben Andrew Nicholas ("Ben Nicholas"), Christian Dirk
Salomon ("Christian Salomon"), David Samuel Winkworth ("Dave Winkworth"), Desmond
Frederick Richard Longe ("Freddie Longe"), Edward St John Mallaburn ("Ed Mallaburn"),
Enrique Rojas Segura ("Enric Rojas"), Fabio de Santis, Francesco Pentasuglia, Frédéric
Sanz, Fulco Van Kooperen, Ioris Francini, Jefferson Slack, Julien Ternisien, Lars Kristian
Hysén ("Kristian Hysén"), Lidón Safont Sánchez, Luca Maria Baldanza ("Luca Baldanza"),
Luis Blasco, Marco Bianchi, Mark Schillig, Marta Martinez Albacete, Matteo Mammi,
Michael John Mellor ("Michael Mellor"), Michael Timothy Short ("Michael Short"),
Michel Masquelier, Nicholas Brendan Chesworth ("Nick Chesworth"), Pedro Garcia
Guillén, Peter Howard Smith ("Peter Smith"), Rainer Marte, Riccardo Silva, Sameer
Pabari, Shiva Misra, Stephan Herth e Tim Cotton.
Advogados: Alberto Afonso Monteiro, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Ana Malard
Velloso, Barbara Rosenberg, Beatriz de Mattos Queiroz, Camila Monferrari Oliveira,
Camilla Paoletti, Caroline Guyt França, Danilo Henrique Zanichelli, Daniela da Silva
Santos Gamba, Enrico Spini Romanielo, Fabricio A. Cardim de Almeida, Felipe Fernandes
S. Reis, Fernanda Lins Nemer, Fernanda Monteiro Barroso de Castro, Fernando Stival,
Giovanni Paolo Falcetta, Guilherme Favaro Ribas, Gustavo Amaral Santos Kohnen,
Isabela Monteiro de Oliveira, Ivan Lago Mariotto, Jessica Ribeiro Ferreira, José Inacio
Ferraz de Almeida Prado Filho, Leonardo Maniglia Duarte, Leonardo Mansur Lunardi
Danesi, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Lívia Cristina Lavandeira Gândara de
Carvalho, Luís Bernardo Coelho Cascão, Marcel Medon Santos, Marcelo Procópio
Calliari, Marcos Exposto, Marcos Paulo Veríssimo, Maria Eduarda de Jesus Genova,
Mariana Fontoura da Rosa, Marianna Morelli Laurini, Marina Martinho Vaz e Dias,
Mauro Grinberg, Natália Oliveira Felix Rugeri, Neide Teresinha Malard, Nicholas Sleiman
Cozman, Paulo Leonardo Casagrande e Victor Oliveira Cotta.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões
da Nota Técnica nº 60/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1615588)/ versão restrita (SEI
1615604) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos
apontados na referida Nota Técnica e com base nos art. 13, inciso VI, alíneas seguintes
e art. 72 da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela(o): (i) decretação da revelia dos
Representados BE4 S.A.R.L. Lussemburgo e B4 Italia Srl - in liquidazione (atualmente B4
Capital AS) ("BE4" / "B4"); Fabio de Santis; Francesco Pentasuglia; Fulco Van Kooperen;
Jefferson Slack; Marco Bianchi; Matteo Mammi; Sameer Pabari; Shiva Misra; e Tim
Cotton, já que, devidamente notificados quanto à instauração do presente Processo
Administrativo, deixaram de apresentar defesa nos autos, nos termos do art. 71 da Lei
nº 12.529/2011, correndo contra eles os demais prazos, sem prejuízo de poderem
intervir em qualquer fase do processo, sem direito à repetição de qualquer ato já
praticado; (ii) deferimento da produção de prova documental até o encerramento da
instrução, para todos os Representados; (iii) deferimento da prova pericial solicitada
pelos Representados Dentsu Inc. ("Dentsu"), Infront Sports and Media A.G. ("Infront"),
Julien Ternisien, Mark Schillig, Rainer Marte, Riccardo Silva e Stephan Herth, desde que
realizada pelos próprios Representados; (iv) produção de provas documentais e
testemunhais por esta Superintendência-Geral do Cade, a serem oportunamente
produzidas, no interesse da instrução desse Processo Administrativo, nos termos do
artigo 13, inciso VI, da Lei nº 12.529/2011; (v) intimação das Representadas BE4
S.A.R.L. Lussemburgo e B4 Italia Srl - in liquidazione (atualmente B4 Capital AS) ("BE4"
/ "B4"), Dentsu Inc., Infront Sports and Media A.G. ("Infront"), Media Partners & Silva
("MP SILVA") e União Europeia de Radiodifusão - European Broadcasting Union ("EBU")
para para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas nas
notificações expedidas, conforme indicado na seção II.2 desta Nota Técnica; (vi)
intimação dos Representados WME IMG LLC. ("IMG"), Adam Kelly, Beatrice Marie
Germaine ep. Saunier, Ben Andrew Nicholas, Christian Dirk Salomon, David Samuel
Winkworth, Edward St John Mallaburn, Enrique Rojas Segura, Desmond Frederick
Richard Longe, Ioris Francini, Lars Kristian Hysén, Luca Maria Baldanza, Michael John
Mellor, Michael Timothy Short, Michel Masquelier, Nicholas Brendan Chesworth e Peter
Howard Smith para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme indicado
na seção F desta Nota Técnica; (vii) indeferimento das preliminares alegadas pelos
Representados por falta de amparo legal, nos termos da seção II.4 desta Nota Técnica;
(viii) indeferimento dos pedidos de produção de prova testemunhal apresentado pelos
Representados Dentsu Inc. ("Dentsu"), Infront Sports and Media A.G. ("Infront"),
Telefónica de Contenidos SAL ("Telefonica"), Alejandro Martinez Roig, Begona Liso,
Egea, Julien Ternisien, Lidón Safont Sánchez, Mark SchilligGuillén, Rainer Marte e
Stephan Herth, em razão de terem sido feitos de forma genérica e sem apresentação
do rol de testemunhas, uma vez que as notificações de instauração de Processo
Administrativo, em observância ao art. 70 da Lei nº 12.529/2011, continham a
solicitação para que os Representados indicassem as provas que pretendiam produzir
em suas respectivas defesas, inclusive declinando a qualificação completa de
testemunhas; e (ix) extinção da punibilidade e o arquivamento do presente processo
em relação ao Representado Luis Blasco, em razão do seu falecimento. Ao
Protocolo.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto