PORTARIA Nº 1.319, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.319, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Boa
Esperança, código SIPRA MB0158000, localizado no
município de Breu Branco, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54107.000078/1998-51 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 58, de 21 de agosto de 1998, publicada no Diário
Oficial da União n.º 166, Seção 1, Página 3, de 31 de agosto de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Boa Esperança, código SIPRA MB0158000, localizado no município de Breu
Branco, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3125/2025 (25293773); resolve: