ACÓRDÃO Nº 591/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 591/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020893/2021-36
2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos - APS e
Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de
concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Itajaí/SC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 67/2025, de 20
de agosto de 2025; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto