ACÓRDÃO Nº 594/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 594/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013149/2025-17
2. Interessados: Companhia Docas do Pará (CDP) e CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de
autorização de contratação de passagem entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a
empresa CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, nos termos do art. 31 da Resolução-ANTAQ nº 127, o uso da
faixa de área de 3.699,35 m², no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para a celebração
de contrato de passagem entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a empresa CELBA -
Centrais Elétricas Barcarena S.A.;
5.2. ressaltar que a transferência de titularidade do contrato de passagem
dependerá de análise e aprovação prévia da ANTAQ, em observância ao disposto no art.
4º, parágrafo único, da Resolução-ANTAQ nº 57/2021; e
5.3. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e
Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto