PORTARIA Nº 554 DG/SEC/MPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 554 DG/SEC/MPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público
Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a
seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
. .
SITUAÇÃO ANTERIOR
.
SITUAÇÃO ATUAL
. .QTD .DENOMINAÇÃO .Cargo/ Função .QTD .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar .
. . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . .Procuradoria-Geral de Justiça
Militar
.
. . .Gabinete do Procurador- Geral de
Justiça Militar
. . .Gabinete do Procurador- Geral
de Justiça Militar
.
. .1 .Assessor III .CC-3 .0 .Assessor III .CC-3
. .0 .Assessor Jurídico III .CC-3 .1 .Assessor Jurídico III .CC-3
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 311ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025
Aos5diasdomêsdeagostode2025,às10h10,teveinício,deformahíbrida,a311ª
Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr.
Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos
Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Giovanni
Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Maria Ester Henriques Tavares e Osmar Machado
Fernandes, além dos Procuradores de Justiça Militar Dimorvan Gonçalves Leite, Rejane Batista
de Souza Barbosa e Hevelize Jourdan Covas Pereira, membros convocados pela Portaria nº
156/PGJM, de 31 de julho de 2025, para substituição de Conselheiros afastados das funções,
visando garantir o quórum mínimo necessário para a aprovação da Proposta Orçamentária do
Ministério Público Militar para o exercício de 2026. Registrou-se a ausência justificada dos
Conselheiros Roberto Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Herminia Celia Raymundo, Samuel
Pereira, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas. Primeira Parte -
Expediente: 1. Aprovação da Ata da 310ª Sessão Ordinária do CSMPM: Aprovada. 2.
Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente saudou os presentes e os membros que
participavam da sessão de forma virtual, esclarecendo os motivos que ensejaram a convocação
dos Procuradores de Justiça Militar, aos quais cumprimentou de forma especial, agradecendo a
disponibilidade de todos. Informou que o Processo SEI Nº 19.03.0000.0001786/2025-29, que
trata da proposta de resolução do CSMPM que aprova o novo Regimento Interno da Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, foi retirado de pauta, visando garantir a
participação dos Conselheiros ausentes quando do retorno de vista coletiva. A seguir, passou a
tratar: 1) Portaria nº 137/PGJM, de 24 de junho de 2025, que redistribuiu um Ofício e o
respectivo cargo da PJM/Porto Velho/RO para a PJM/Boa Vista/RR, disciplinando a distribuição
de feitos entre a PJM/RO e o Ofício de Representação em Rio Branco/AC. 2) Concurso de
Promoção para o cargo de Procurador de Justiça Militar para vaga na PJM/Boa Vista/RR. 3)
Encontro de Secretários Administrativos das Procuradorias de Justiça Militar, realizado na
PGJM, no período de 25 a 27 de junho de 2025. 4) Memorando de Intenções celebrado entre o
Ministério Público Militar e o Ministério da Defesa da Espanha. 5) Portaria nº 146/PGJM, de 1º
de julho de 2025, que designou os integrantes do Conselho Editorial do MPM para o biênio
2025/2027. 6) Ferramenta DitaAI, disponibilizada pela Secretaria de Prospecção e Inovação
Tecnológica (SPRINT), utilizada para a conversão de áudio e vídeo em texto escrito. 7) Convite
paraoLançamentodoProtocolodeAtuaçãodoMPMcomPerspectivadeGênero.8)Seminário
Vítimas: Compreender, Proteger e Reparar, Coordenado pela Secretaria de Promoção dos
Direitos das Vítimas, a ser realizado nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, na PGJM. 9) Selo CNMP
- "MP em Ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio." O
Senhor Presidente conclamou a participação de todos na atividade disponibilizada na
plataforma Capacitar EAD. 10) Realização da Ordem do Mérito Ministério Público Militar e do
Congresso da CONAMP no mês de novembro de 2025, nesta capital. O Sr. Presidente informou
que serão custeadas participações de membros nos eventos, condicionadas à realização do
curso "MP em Ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao
Feminicídio". 11) Convite para a Palestra sobre Ética e Integridade Pública, a realizar-se no dia
21 de agosto de 2025, na PGJM. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Giovanni
Rattacaso cumprimentou o Colegiado. A Conselheira Maria Ester Henriques Tavares
cumprimentou os Procuradores de Justiça Militar, convocados para a sessão, dando-lhes boas-
vindas. A Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira cumprimentou a todos, consignando sua
satisfação em integrar o Colegiado. O Dr. Dimorvan Gonçalves Leite também cumprimentou os
integrantes do Colegiado. A Dra. Rejane Batista de Souza Barbosa cumprimentou os colegas,
acompanhando a Dra. Hevelize quanto à satisfação em integrar o Conselho Superior. O
Conselheiro Antônio Pereira Duarte cumprimentou os presentes e aqueles que acompanhavam
a sessão de forma remota. Cumprimentou, em especial, os Procuradores de Justiça Militar,
convocados para a sessão. Agradeceu a Presidência pelos votos formulados aos integrantes do
Conselho Editorial do MPM. Registrou que foi aprovada na primeira reunião do Conselho
Editorial uma edição especial da Revista do MPM em comemoração aos 105 anos do Ministério
Público Militar, a serem completados no mês de novembro de 2025. Além disso, foi aprovada
a inclusão de uma sessão direcionada à tutela da memória. O Conselheiro Osmar Machado
Fernandes cumprimentou os Conselheiros e os colegas da primeira instância, convocados para
a sessão. Registrou que estão reunidos na sessão os membros que integraram a Procuradoria
de Justiça Militar em Santa Maria/RS no início de suas carreiras, Dr. Clauro Roberto de Bortolli,
Dr. Osmar Machado Fernandes e Dr. Dimorvan Gonçalves Leite. O Conselheiro Marcelo Weitzel
Rabello de Souza agradeceu a divulgação do Seminário "Vítimas: Compreender, Proteger e
Reparar", reforçando o convite para a participação de todos. Ratificou a iniciativa do
Procurador-Geral de Justiça Militar em convidar os membros do MPM a participarem do
treinamento promovido pelo CNMP acerca do Selo CNMP - "MP em Ação: Fortalecimento do
Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio." Segunda Parte: Ordem do Dia : 1)
Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar - 2026. Inicialmente o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para
a apresentação do relatório. Após considerações apresentadas pela presidência e
manifestações dos Conselheiros, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO MILITAR, conforme estabelece o art. 124, inciso XVII, da Lei Complementar n°
75/1993, considerando o contido no Processo SEI Nº 19.03.0000.0000646/2025-03, deliberou,
à unanimidade, por aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o
exercício financeiro de 2026."
Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h37.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Procurador-Geral de Justiça Militar
Presidente do Conselho
GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO
Secretária